Direito ao Acesso à Justiça
Análise dos obstáculos à persecução judicial pelo jurisdicionado vulnerável
Palavras-chave:
Acesso à Justiça; Juizados Especiais; Justiça do TrabalhoResumo
O presente trabalho tem como objetivo explorar diferentes contornos do direito ao Acesso à Justiça, com ênfase nos desafios para sua plena efetivação na realidade judicial brasileira, destacando as profundas desigualdades que se estabelecem entre os litigantes, estes não raramente vulneráveis e hipossuficientes. O Direito ao Acesso à Justiça constitui tema emergente na moderna processualística e tem por objetivo garantir não somente o acesso formal às instituições judiciais, mas sim promover uma verdadeira integração do jurisdicionado ao litígio, como sujeito ativo da demanda. Para isso, faz-se necessário identificar e analisar alguns dos percalços à garantia deste direito no Brasil, além de explorar o avanço dos instrumentos de desburocratização e democratização da Justiça, destacando os Juizados Especiais e a Justiça do Trabalho
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