A Sistematização dos Direitos Humanos no Continente Americano
O Brasil no Palco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Palavras-chave:
Sistema Interamericano; Corte IDH; Convenção Americana.Resumo
O presente trabalho realiza uma digressão histórica com o objetivo de contextualizar a criação de mecanismos de proteção aos direitos humanos, ante o conhecimento de violações de direitos nos países, sobretudo, os latino-americanos. Desse modo, a pesquisa busca responder qual a dinâmica do sistema global e sistemas regionais de proteção de direitos humanos, destacando o Interamericano, localizando os compromissos assumidos pelo Brasil frente aos tratados e
convenções internacionais de direitos humanos. Nesta senda, o estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e em artigos científicos sobre a matéria, de modo que está metodologicamente organizado com o início da sistematização dos direitos humanos, trazendo um recorte para a criação do sistema global. Após, analisa-se de forma suscinta os sistemas africano e europeu, seguido da exposição detalhada da estruturação do sistema Interamericano e concluindo com a posição do
Estado brasileiro frente aos direitos internacionais. Por fim, a pesquisa responde de forma qualitativa a pergunta proposta, bem como reflete sobre os desafios enfrentados pela SIDH para garantir a integral proteção dos direitos humanos.
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