Breves reflexões jurídicas sobre a investigação de crimes ambientais na Amazônia e os desafios da proteção de Direitos Humanos de terceira dimensão

Resumo

O presente artigo visa analisar a efetividade do instituto da Cadeia de Custódia previsto no Código de Processo Penal brasileiro em relação à investigação de crimes ambientais na Amazônia, com ênfase nos desafios da proteção aos Direitos Humanos de terceira dimensão (meio ambiente ecologicamente equilibrado) na Amazônia. Esta pesquisa buscará propor o alinhamento do Direito Processual Penal com os critérios de ordem técnica atinentes ao Direitos Humanos. Com isso, este trabalho torna-se relevante para a ciência jurídica pois analisará a problemática da interoperabilidade entre as entidades de fiscalização administrativa e os sistemas de justiça que buscam a reparação em âmbito civil ou punição em âmbito penal. Por objetivos específicos, buscar-se-á investigar a natureza jurídica da Cadeia de Custódia e os desafios técnicos do uso de imagens satelitais nesse instituto como meio de prova, bem como realizar a análise dos protocolos que buscam a promoção de Direitos Humanos de terceira dimensão, propor sugestões para aprimoramentos legislativos no âmbito desta pesquisa. Metodologicamente, o trabalho está estruturado em dois capítulos principais, seguindo a abordagem descritiva e qualitativa, com ênfase na revisão bibliográfica e análise de dados técnicos.