SUBNOTIFICAÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO PRIVADAS DE LIBERDADE
UMA VIOLAÇÃO INSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Transgênero, Subnotificação, Direitos Humanos, CárcereResumo
A subnotificação de dados do encarceramento de pessoas transgênero nas penitenciárias brasileiras constitui-se em um sistema violador de direitos mínimos e propicia a marginalização e exclusão social desse grupo. Assim, o presente estudo busca analisar a ineficácia de dados como violação de Direitos Humanos e fator de reforço à invisibilidade social de pessoas transgênero. Utiliza- se uma metodologia exploratória bibliográfica sobre a temática, em consonância com dados estatísticos e documentos normativos. Como resultado, compreende-se a importância da coleta e divulgação de dados atualizados e eficazes na busca do desenvolvimento de políticas públicas, bem como o reconhecimento de outros direitos fundamentais da população transgênero privada de liberdade.
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