A SANÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: LIMITES E APLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Este artigo examina a aplicação do princípio da proporcionalidade no contexto das sanções penais no sistema jurídico brasileiro, considerando seus limites e implicações. O princípio da proporcionalidade é fundamental para garantir que as penas impostas sejam justas e adequadas à gravidade do delito, evitando punições excessivas ou insuficientes. A pesquisa explora o desenvolvimento teórico do princípio, suas raízes constitucionais e como ele influencia a prática judicial na aplicação de sanções penais. Por meio de uma abordagem explicativa, o estudo analisa decisões judiciais que exemplificam a proporcionalidade nas penas, observando os critérios utilizados pelos tribunais para assegurar um equilíbrio entre a proteção social e o respeito aos direitos fundamentais do condenado.
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