Revista de Direitos Humanos

Direito ao Acesso à Justiça

Adriel Adson Alves Vital — 2025-03-19

O presente trabalho tem como objetivo explorar diferentes contornos do direito ao Acesso à Justiça, com ênfase nos desafios para sua plena efetivação na realidade judicial brasileira, destacando as profundas desigualdades que se estabelecem entre os litigantes, estes não raramente vulneráveis e hipossuficientes. O Direito ao Acesso à Justiça constitui tema emergente na moderna processualística e tem por objetivo garantir não somente o acesso formal às instituições judiciais, mas sim promover uma verdadeira integração do jurisdicionado ao litígio, como sujeito ativo da demanda. Para isso, faz-se necessário identificar e analisar alguns dos percalços à garantia deste direito no Brasil, além de explorar o avanço dos instrumentos de desburocratização e democratização da Justiça, destacando os Juizados Especiais e a Justiça do Trabalho

Meio Ambiente de Trabalho Seguro em Termos Físicos, Emocionais e Mentais

Etenar Rodrigues da Silva — 2025-03-19

Este artigo visa discutir se a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça do Trabalho poderia trazer soluções a processos que discutem casos de assédio moral no ambiente do trabalho. Ainda, identificar de que forma as equipes de trabalho interdisciplinares atuarão nos processos auxiliando nas decisões dos juízes. E buscar entender o que é a Justiça Restaurativa e como está sendo aplicada no Judiciário brasileiro, e onde surgiu este instituto; apresentar como é feito o trabalho da equipe multidisciplinar e sua importância na aplicação da Justiça Restaurativa

A Sistematização dos Direitos Humanos no Continente Americano

MARIA EDUARDA NOGUEIRA CAMPOS — 2025-03-19

O presente trabalho realiza uma digressão histórica com o objetivo de contextualizar a criação de mecanismos de proteção aos direitos humanos, ante o conhecimento de violações de direitos nos países, sobretudo, os latino-americanos. Desse modo, a pesquisa busca responder qual a dinâmica do sistema global e sistemas regionais de proteção de direitos humanos, destacando o Interamericano, localizando os compromissos assumidos pelo Brasil frente aos tratados e
convenções internacionais de direitos humanos. Nesta senda, o estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e em artigos científicos sobre a matéria, de modo que está metodologicamente organizado com o início da sistematização dos direitos humanos, trazendo um recorte para a criação do sistema global. Após, analisa-se de forma suscinta os sistemas africano e europeu, seguido da exposição detalhada da estruturação do sistema Interamericano e concluindo com a posição do
Estado brasileiro frente aos direitos internacionais. Por fim, a pesquisa responde de forma qualitativa a pergunta proposta, bem como reflete sobre os desafios enfrentados pela SIDH para garantir a integral proteção dos direitos humanos.

Conventionality Control in the Inter-American Court of Human Rights

Sarah Watalany Silva dos Santos — 2025-03-19

Em meio a um cenário de realidades jurídicas e sociais heterogêneas, há diversas contradições e divergências sobre a interpretação e harmonização dos direitos humanos previstos internacionalmente nos sistemas normativos estatais. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento da teoria do controle de convencionalidade no âmbito interamericano, com ênfase na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de maneira que se possa contribuir com os estudos e debates sobre a eficácia das normas internacionais de direitos humanos nas Américas. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa jurídica de abordagem qualitativa, por meio de análise bibliográfica e documental com destaque à pesquisa na jurisprudência da Corte IDH, de forma a descrever os aspectos teóricos e práticos do controle de convencionalidade. Concluiu‐se que o controle de convencionalidade tem relevância e potencial para a efetiva e correta aplicação e proteção dos direitos humanos, tanto em âmbito internacional, quanto em âmbito doméstico

A VULNERABILIDADE DE IDOSOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS:

Erica Alcina Da Silva — 2025-03-19

O presente estudo aborda a vulnerabilidade de idosos aposentados na contratação de empréstimos consignados, modalidade de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, garante a proteção do consumidor, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicado às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ). Entretanto, muitos idosos são vítimas de práticas abusivas, como a contratação não autorizada de empréstimos e o uso da Reserva de Margem Consignável (RMC), resultando em descontos indevidos e dívidas contínuas. A falta de conhecimento técnico, o desamparo familiar e a hipossuficiência tornam esses consumidores mais suscetíveis a fraudes. Os bancos, ao descontarem valores sem autorização, violam dispositivos do CDC. A jurisprudência brasileira reconhece essas violações, determinando a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais, dado o impacto direto sobre a subsistência dos idosos. Além das falhas na prestação de serviços financeiros, essas práticas afrontam a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional previsto no Art. 1º, inciso III.

O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA HUMANIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE

Luana kamila Medeiros de Souza — 2025-03-26

A pesquisa tem o objetivo de investigar como o acesso à informação pode ser utilizado como um instrumento jurídico e prático para a humanização do tratamento de hemodiálise, propondo políticas públicas que melhorem a transparência, o
suporte psicológico e a dignidade dos pacientes, apresentando a legislação atual e as políticas públicas nacionais relativas ao direito à saúde e ao acesso à informação, identificando o impacto da comunicação e da transparência entre profissionais de saúde e pacientes submetidos ao tratamento, abordando propostas de políticas públicas baseadas na análise jurídica e nos dados qualitativos coletados, visando fortalecer o direito à informação e promover uma maior humanização no tratamento de hemodiálise.