Revista de Direitos Humanos

SUBNOTIFICAÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO PRIVADAS DE LIBERDADE

Laysla Costa — 2025-05-26

A subnotificação de dados do encarceramento de pessoas transgênero nas penitenciárias brasileiras constitui-se em um sistema violador de direitos mínimos e propicia a marginalização e exclusão social desse grupo. Assim, o presente estudo busca analisar a ineficácia de dados como violação de Direitos Humanos e fator de reforço à invisibilidade social de pessoas transgênero. Utiliza- se uma metodologia exploratória bibliográfica sobre a temática, em consonância com dados estatísticos e documentos normativos. Como resultado, compreende-se a importância da coleta e divulgação de dados atualizados e eficazes na busca do desenvolvimento de políticas públicas, bem como o reconhecimento de outros direitos fundamentais da população transgênero privada de liberdade.

Breves reflexões jurídicas sobre a investigação de crimes ambientais na Amazônia e os desafios da proteção de Direitos Humanos de terceira dimensão

Matheus Marinho Moura — 2025-05-26

O presente artigo visa analisar a efetividade do instituto da Cadeia de Custódia previsto no Código de Processo Penal brasileiro em relação à investigação de crimes ambientais na Amazônia, com ênfase nos desafios da proteção aos Direitos Humanos de terceira dimensão (meio ambiente ecologicamente equilibrado) na Amazônia. Esta pesquisa buscará propor o alinhamento do Direito Processual Penal com os critérios de ordem técnica atinentes ao Direitos Humanos. Com isso, este trabalho torna-se relevante para a ciência jurídica pois analisará a problemática da interoperabilidade entre as entidades de fiscalização administrativa e os sistemas de justiça que buscam a reparação em âmbito civil ou punição em âmbito penal. Por objetivos específicos, buscar-se-á investigar a natureza jurídica da Cadeia de Custódia e os desafios técnicos do uso de imagens satelitais nesse instituto como meio de prova, bem como realizar a análise dos protocolos que buscam a promoção de Direitos Humanos de terceira dimensão, propor sugestões para aprimoramentos legislativos no âmbito desta pesquisa. Metodologicamente, o trabalho está estruturado em dois capítulos principais, seguindo a abordagem descritiva e qualitativa, com ênfase na revisão bibliográfica e análise de dados técnicos.

A SANÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: LIMITES E APLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Maria Gabriele Oliveira de Sousa — 2025-05-26

Este artigo examina a aplicação do princípio da proporcionalidade no contexto das sanções penais no sistema jurídico brasileiro, considerando seus limites e implicações. O princípio da proporcionalidade é fundamental para garantir que as penas impostas sejam justas e adequadas à gravidade do delito, evitando punições excessivas ou insuficientes. A pesquisa explora o desenvolvimento teórico do princípio, suas raízes constitucionais e como ele influencia a prática judicial na aplicação de sanções penais. Por meio de uma abordagem explicativa, o estudo analisa decisões judiciais que exemplificam a proporcionalidade nas penas, observando os critérios utilizados pelos tribunais para assegurar um equilíbrio entre a proteção social e o respeito aos direitos fundamentais do condenado.