TY - JOUR AU - Arilson Gomes PY - 2022/04/30 Y2 - 2024/03/29 TI - Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional JF - Escritas do Tempo JA - escritasdotempo VL - 4 IS - 10 SE - v. 4 n. 10 (2022) Dossiê: Os feitos e os efeitos das cotas raciais no Brasil DO - 10.47694/DOI: 10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.4670 UR - https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/1836 AB - Este artigo objetiva analisar os conteúdos de oito Projetos de Lei (PL) e um Anteprojeto de Lei que foram enviados ao Congresso Nacional. Com foco na avaliação da “Lei de Cotas na Educação” (12.711/12), destaca-se a subcota racial e seus desdobramentos em torno das demandas das populações negras brasileiras. Apresenta a discussão histórica, o debate político e jurídico instaurado pelos sujeitos negros sobre a necessidade da sequência das políticas públicas, com recorte racial, visto que, além da discriminação negativa, esse grupo se encontra entre os menos favorecidos no aspecto material e no acesso ao ensino superior. ER -