Escritas do Tempo

Editorial

Karla Leandro Rascke — 2022-04-30

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades e nos institutos federais de Educação Superior aos/as estudantes de escolas públicas e aqueles autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Criada no primeiro governo da presidenta Dilma Roussef (PT), legalmente eleita, em 2022 completa-se 10 anos da referida Lei e intensos têm sido os debates e reflexões sobre sua avaliação e ampliação, mesmo que o cenário nacional da educação no país caminhe, muitas vezes, na contramão dos anseios por uma sociedade democrática, justa e igualitária em oportunidades e bem-viver...

Os Feitos e os Efeitos das Cotas Raciais no Brasil: avanços, desafios e possibilidades

Delton Aparecido Felipe — 2022-04-30

Depois de mais de uma década de intensa discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do sistema de vagas reservadas para negros no ensino universitário, em 26 de abril de 2012, a Suprema Corte Brasileira, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, declarou a constitucionalidade do Plano de Metas de Inclusão Étnico-Racial instituído pela Universidade de Brasília UnB). Para a Suprema Corte, as cotas, ao utilizarem do critério racial para inclusão destes homens e mulheres negras nas universidades, estavam exercendo uma política de reparação e construindo possibilidades de ampliar a igualdade material e simbólica no Brasil...

Cotas raciais, movimento negro e os núcleos afro-brasileiros: O caso da UEM

Caroliny de Souza do Nascimento Cardoso — 2022-04-30

O presente texto tem por objetivo uma análise do processo de implementação das cotas para negros(as) na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, com ênfase na articulação entre os movimentos negros locais e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-brasileiros (NEIAB) da instituição para as mobilizações em torno da ação afirmativa. A partir de registros e matérias jornalísticas, assim como atos oficiais e demais arquivos pertinentes ao percurso de reivindicação e adoção das cotas raciais na UEM, propomos uma reflexão acerca da importância da intersecção entre a atuação dos movimentos sociais e da intelectualidade negra para a consolidação da política afirmativa na universidade maringaense. Para tanto, o texto que se segue divide-se em duas seções: a primeira apresenta um panorama da relação histórica tecida entre os movimentos negros brasileiros, os núcleos afro-brasileiros e a pauta das cotas raciais. A segunda seção, por sua vez, aborda especificamente o processo de implementação referente à UEM, destacando a união entre o NEIAB e as organizações negras da cidade de Maringá.

O Movimento Negro, o NEABI/UFAL e a implementação do Programa de Políticas de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Alagoas (2003-2022)

Danilo Luiz Marques — 2022-04-30

A discussão trata de uma reconstituição do itinerário das ações afirmativas na Universidade Federal de Alagoas, ainda no início dos anos 2000, como resultado da ação política e pedagógica do Movimento Negro, dentro e fora do meio acadêmico, para assegurar o acesso aos direitos sociais da população negra ao ensino superior público e seus corolários, e como experiência pioneira, especialmente em se tratando da reserva de vagas por gênero. Para tanto, faz-se uma breve caracterização histórica da construção do Movimento Negro no Brasil, relacionando suas fases e bandeiras de luta. Em seguida relata-se a atuação do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UFAL e outras entidades do Movimento Negro de Alagoas na aprovação do Programa de Ações Afirmativas (PAAF). Por fim, destacam-se a Lei de Cotas, seus avanços, as preocupações e desafios dessa trajetória.

Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional

Arilson Dos Santos Gomes — 2022-04-30

Este artigo objetiva analisar os conteúdos de oito Projetos de Lei (PL) e um Anteprojeto de Lei que foram enviados ao Congresso Nacional. Com foco na avaliação da “Lei de Cotas na Educação” (12.711/12), destaca-se a subcota racial e seus desdobramentos em torno das demandas das populações negras brasileiras. Apresenta a discussão histórica, o debate político e jurídico instaurado pelos sujeitos negros sobre a necessidade da sequência das políticas públicas, com recorte racial, visto que, além da discriminação negativa, esse grupo se encontra entre os menos favorecidos no aspecto material e no acesso ao ensino superior.

O Dualismo Político de Igualdades Raciais na Educação: das cotas e do engodo meritocrático para a população negra

Amanda Salomão — 2022-04-30

O presente artigo busca fazer uma investigação bibliográfica dentro de algumas bases científicas distintas, que podem trazer uma discussão sobre a entrada e a permanência dos negros nas universidades brasileiras. Existem barreiras invisíveis que necessitam de desconstrução social constante dentro do universo acadêmico, bem como diante das perspectivas sociais e culturais em determinadas camadas no Brasil. Nossa metodologia seguirá uma visão crítica sobre a realidade brasileira acerca do que aqui chamamos de dualismo político: cotas e meritocracia. Portanto, todo processo de inserção é sistêmico e nem sempre igualitário; o que se faz necessário a criação de formas de tornar estes processos mais justos para quem ainda não pode competir em grau de igualdade com quem não sofreu algum tipo de trauma histórico-social.

Cotas Raciais e Comissões de Heteroidentificação como Direito de Minoria: contexto e desafios

Delton Aparecido Felipe — 2022-04-30

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como as comissões de heteroidentificação são fundamentais para a efetivação do direito de minoria voltada para a população negra, como as cotas raciais. Para isso, construímos nossa argumentação explicando o motivo das pessoas negras no Brasil serem sujeitos do direito de minoria e como este conceito se torna produtivo para estabelecer estratégias para a efetivação da igualdade jurídica e a construção de igualdade material e simbólica. Para além disso, argumentamos que apesar da não parametrização das comissões de heteroidentificação feitas no Brasil, elas são fundamentais para garantir que as cotas raciais realmente sejam acessadas pelos seus sujeitos, garantindo assim a construção de uma política de reconhecimento, reparação e de representatividade que permita o fortalecimento de um Estado Democrático de Direito.

O 4 de fevereiro de 1992: história e política na Venezuela contemporânea

Anatólio Medeiros Medeiros Arce — 2022-04-30

Este artigo analisa a construção da narrativa histórica do 4 de fevereiro de 1992. Esse acontecimento marcou a entrada no cenário político do grupo que comandaria a Venezuela nas próximas décadas. Neste país, o grupo que detém o poder político pode impor sua visão sobre o passado. O uso da história, moldada por uma leitura favorável aos interesses políticos daqueles que controlam o Estado no momento, permitiu à narrativa do 4 de fevereiro exercer considerável influência política e potencializar a liderança de Chávez. O texto foi construído com base nas seguintes fontes: discursos e entrevistas de Chávez entre 1992 e 2012 e matérias jornalísticas publicadas durante os eventos do 4 de fevereiro de 1992, além de ampla revisão bibliográfica.

Os Pretos do Rosário no pós-Abolição: experiências de uma Irmandade negra em Laguna (SC) no final do século XIX

Julio Cesar da Rosa — 2022-04-30

Neste artigo analisa-se as populações afrodescendentes na cidade de Laguna no Estado de Santa Catarina a partir dos vestígios deixados pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Laguna. Objetivamos analisar a Irmandade de Laguna-SC, fundada possivelmente antes de 1828. Não se sabe ao certo o período que esta irmandade encerrou suas atividades, porém, as experiências de seus confrades possibilitaram o surgimento de outras agremiações na cidade, durante a vigência da escravidão e nos anos que se seguiram ao pós-Abolição. Diante das dificuldades em encontrar fontes produzidas pela Irmandade, através dos escassos vestígios, às pistas e aos indícios investigados neste artigo, somaram-se aos esforços para retirar do esquecimento esta confraria e compreender seu modo de atuação. Para alcançar este objetivo, consultamos a bibliografia especializada e os rastros deixados por esta confraria, e identificamos que a Irmandade de Laguna desenvolvia atividades muito semelhantes as suas coirmãs. Acreditamos também que, possivelmente, as práticas organizacionais apreendidas na irmandade abriram caminho para novas formas de sociabilidade e associativismo no pós-Abolição.

Patrimônio Imaterial de Marabá: a Festa do Divino em cores, fé e devoção

Geovanni Gomes Cabral — 2022-04-30

O livro A festa do Divino Espírito Santo: uma homenagem ao patrimônio cultural Marabaense foi organizado por Ramon de Souza Cabral, que atua na Fundação Casa da Cultura de Marabá (PA), especificamente no NAEEP- Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial. Um trabalho de pesquisa primoroso, constituindo contribuição importante para os festejos da cidade, desde a coleta das fontes documentais à escolha das imagens fotográficas que ilustram suas 200 páginas. O autor teve a preocupação de trazer histórias e trajetórias da festa do Divino Espírito Santo na cidade de Marabá. Um projeto que teve início com a preocupação da Casa da Cultura em registrar manifestações populares, memórias e práticas culturais marabaenses. A questão era não deixar no esquecimento, e sim escrever suas histórias, preservar, manter viva as diversas atividades culturais presente em Marabá. E a Festa do Divino foi o projeto que deu a largada.

Expediente

Karla Leandro Rascke — 2022-04-30