A RELAÇÃO DO REPASSE DO ICMS VERDE NO COMBATE AO DESMATAMENTO: UM ESTUDO REALIZADO NA MESORREGIÃO DO SUDESTE DO PARÁ - 37

Abstract

O objetivo desse trabalho é verificar a relação do repasse do chamado ICMS verde e os índices de desmatamento, baseado na comparação dos municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Rondon Do Pará, Redenção, Santana Do Araguaia, São Félix Do Xingu, Tucuruí e Xinguara. O procedimento metodológico adotado foi o de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, juntamente com uma análise documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários dos municípios em destaque nos anos de 2014 a 2018. Conclui-se que a repartição do ICMS verde ao longo dos anos 2014 a 2018 apresenta contradições aos critérios instituídos na intenção de combater o desmatamento, pois os municípios que mais desmatam são também os que recebem a maior parcela do repasse com fins ecológicos.