A NECESSIDADE DE FORTALECER A FUNDAÇÃO PARÁPAZ PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente estudo voltou-se a uma breve análise acerca da Fundação ParáPaz como um mecanismo regional de combate à violência contra a mulher. Buscou-se, ao decorrer do trabalho, identificar a relação da Lei 11.340/2006 com a história da Maria da Penha, a função da Fundação ParáPaz Mulher com a relação aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e analisar dados referentes à atuação da instituição. Desse modo, o objetivo do trabalho é entender a necessidade de fortalecer a respectiva fundação, diante do papel que vem realizando, para garantir maior eficiência da Lei Maria da Penha. Para isso, o estudo parte de uma pesquisa bibliográfica pautada em livros, artigos, legislações e documentos que possam provar a alegação dos fatos. Portanto, os resultados obtidos discorrem no sentido de que a Fundação ParáPaz é, realmente, um instrumento de aceleração que visa, de acordo com as especificidades locais e regionais, promover os direitos humanos de mulheres paraenses.