O MUNICÍPIO COMO PROMOTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Abstract

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é porta de entrada para os serviços sócios assistenciais e deve estar centralizado próximo a seus usuários, devido a seus serviços e projetos sócios assistenciais de proteção social básica às famílias. Portanto, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a aplicabilidade das finanças municipais para manter o funcionamento do CRAS do município de Rondon do Pará. Com abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada a partir da coleta de dados secundários no Portal da Transparência do município. Os resultados evidenciaram que os valores gastos com a manutenção do CRAS ultrapassavam os valores recebidos do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). E assim, a parcela de contribuição por parte de recursos do município é relevante para que os serviços ofertados a população possam ser contínuos.