A FORMAÇÃO INICIAL PELO PARFOR/UNIFESSPA – UMA ANÁLISE DO PERFIL DE ESTUDANTES

Abstract

Em 1996, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB nº 9.394) foi conferida, em seu Art. 62 já enfatizava que a formação de professores para atuar na educação básica deveria se dar em nível superior, o que se mostrou como uma evolução, visto que no Brasil os primeiros cursos de nível superior para formação de professores surgem somente a partir da década de 1930, com a criação do Instituto de Educação na Universidade de São Paulo, viabilizando a criação dos cursos de Pedagogia e das Licenciaturas. No ano em que a LDB foi lançada, ou seja, em 1996, o Censo Escolar indicava que do total de funções docentes atuando na educação básica no Brasil, apenas 52% possuíam nível superior completo. O último Censo Escolar, aferido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2016, aponta que hoje 22,5% dos professores que atuam na educação básica não possuem curso superior. Podemos considerar tal avanço, porém a necessidade de políticas de formação de professores ainda é um fato preeminente no Brasil. Ou seja, contando-se que há duas décadas as políticas de formação deveriam cumprir sua meta, considerando o que prega a LDB, nota-se que as ações implementadas em função da qualificação e profissionalização docente ainda não foram suficientes para garantir a qualidade da formação de professores que atuam na educação básica. Trazendo a realidade do estado do Pará, o qual apresenta um dos piores índices em termos educacionais, apresentados por avaliações externas como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (SAEB), em relação às funções docentes para a educação básica, vale lembrar que segundo o Censo Escolar de 2016, no estado do Pará 84.228 professores atuam na Educação Básica, dos quais 63% possuem nível superior, 37% possuem até o Ensino Médio, sendo que 277 professores ainda possuem apenas o Ensino Fundamental. Dos docentes que possuem Ensino Superior, 3,3% não possuem licenciatura. Verificando as especificidades da formação entre as modalidades de ensino nas quais atuam os professores no estado do Pará, verificamos que 53% dos professores que atuam em creches não possuem licenciatura; na pré-escola esse percentual vai para 56%; o ensino fundamental paraense apresenta um quadro um pouco melhor que o da Educação Infantil, todavia os dados ainda são preocupantes, pois 44% de professores sem licenciatura estão atuando nos anos iniciais, o que não é nada animador. Já nos anos finais do ensino fundamental esse quadro começa a dar indícios de melhoria, apenas 34% dos professores não possuem formação adequada; e no ensino médio 9,6% dos professores necessitam do curso de nível superior. No entanto, do total desses professores com nível superior, 4,2% não possuem licenciatura. Como se pode perceber os dados relacionados à formação de professores que atuam na educação básica no Estado do Pará é bastante grave. Um quadro que pode estar associado a tal precariedade diz respeito ao tipo de vínculo dos docentes com os sistemas de ensino. No Estado do Pará, de acordo com o Censo de 2016, do total de professores atuantes na Educação Básica, apenas 65% apresentavam vínculo efetivo com a secretaria de educação, sendo predominante os casos de Contrato Temporário. Em relação a esses dados, Souza (2014) faz lembrar do contexto histórico vivenciado no Brasil na década de 1970, quando a lei nº 5.692 previa a contratação de professores leigos para atuar nos sistemas educacionais, como: [...] predomínio de práticas clientelistas características do campo da educação no interior do Brasil. [...] Com isso, tem-se um contingente considerável de professores da educação básica sem a qualificação necessária, a desvalorização da profissão em virtude dos baixos salários e do baixo reconhecimento social, [...]. (SOUZA, 2014, p. 636) A situação de contratação de professores, que se inscreve na esfera das decisões políticas dos estados e municípios, interfere diretamente nos resultados alcançados pelos programas de formação e qualidade do ensino, uma vez que com o regime de contrato temporário a rotatividade dos docentes impede a formação de forma sistemática, interfere nas avaliações externas e desestabiliza a própria dinâmica pedagógica das escolas, gerando um infinito ciclo de formação inicial, visto que os índices que apontam a carência nesse tipo de formação dificilmente diminuirão se essa estrutura não for modificada, o que impacta no desvio de investimentos que poderiam se concentrar na formação continuada dos professores. Quanto a tais questões, Freitas (2002) enfatiza que a má qualidade da formação de professores é um dos fatores que contribuem para a degradação e desvalorização da educação e da profissão docente em nosso país. A autora chama a atenção para a qualidade dos cursos ofertados pelas instituições de ensino superior, quando já estamos há quase 90 décadas de história de formação docente no Brasil e ainda reivindicamos a exigência da formação mínima para profissionais do magistério, sendo que a própria lei atual que rege a educação brasileira ainda admite o ensino médio, sabendo-se que os cursos técnicos dedicados a formação de professores começaram a ser extintos há 20 anos, com a própria LDB. Diante de tal contexto, vislumbrou-se a necessidade de observar a formação inicial de professores realizada pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), atualmente o maior programa de formação inicial de professores da educação básica, que segundo a Diretoria de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2016 possuía 2.861 turmas implantadas no Brasil e que no Estado do Pará tem o maior número de professores participantes do Programa. A política de formação para esses professores foi implantada por meio do Parfor no ano de 2009 no Estado, e conta com a participação das seis instituições de ensino superior públicas do Estado do Pará, a saber a Universidade Federal do Pará (UFPa), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (IFPa) e a Universidade Estadual do Pará (UEPA). A Unifesspa foi a última instituição a fazer parte do Programa, uma vez que tal instituição foi criada em 2013. Em 2014 firmou convênio junto. Capes e em 2016 iniciou as primeiras turmas nos cursos de Pedagogia, Matemática e Letras-Língua Portuguesa.  O estudo realizado teve por objetivo identificar o perfil dos professores/estudantes que ingressaram nos cursos de licenciatura realizados pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) da Unifesspa e as necessidades de ajustes na gestão do programa, seja no âmbito da própria Universidade ou dos sistemas educacionais.