PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: DIVERSIDADE CULTURAL E ESCOLA BÁSICA

Abstract

Esse trabalho analisa o Projeto Político Pedagógico de uma Escola Pública Municipal de Ensino Fundamental buscando identificar os elementos do PPP relacionados com a temática da Diversidade Cultural e o que prevê as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013). No histórico do Parecer CNE/CEB Nº 11/2010, que instituiu as Diretrizes, diz de a necessidade das escolas elaborarem um Currículo e novos Projetos Político-Pedagógicos que sejam capazes de dar conta dos grandes desafios educacionais da contemporaneidade. Ressaltamos que o Projeto Político Pedagógico em análise é do ano de 2012 é as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica foram lançadas pelo MEC em 2013, mas a discussão sobre essa temática já se fazia presente em muitas redes de ensino pelo país5, sendo necessário estar comtemplado o debate e ações pedagógicas sobre a Diversidade, nos Projetos Políticos Pedagógicos de todas as escolas de ensino fundamental. Naquele momento, conforme o próprio documento previa as Diretrizes estabeleceriam a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras (Brasil:2013). No Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 que instituiu as Diretrizes, na parte dos Fundamentos intitulado - O direito à educação como fundamento maior destas Diretrizes, (grifo nosso) esclarece que:

O direito à diferença, assegurado no espaço público, significa não apenas a tolerância ao outro, aquele que é diferente de nós, mas implica a revisão do conjunto dos padrões sociais de relações da sociedade, exigindo uma mudança que afeta a todos, o que significa que a questão da identidade e da diferença tem caráter político. O direito à diferença se manifesta por meio da afirmação dos direitos das crianças, das mulheres, dos jovens, dos homossexuais, dos negros, dos indígenas, das pessoas com deficiência, entre outros, que para de fato se efetivarem, necessitam ser socialmente reconhecidos (p.105). Em razão desses fatores as discussões acerca da temática em questão já existiam em todos os Sistemas de Ensino, (Brasil:2013), sendo necessário a atualização dos Projetos Político Pedagógico já existentes para comtemplar os Direitos de todos os alunos, direitos tão fortemente comtemplado nas mais diversas legislações (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9394/96, entre outras).