Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional

Palavras-chave: Protagonismo Negro. Políticas Públicas. Lei de Cotas na Educação (12.711/12). Projetos de Lei. Combate ao Racismo.

Resumo

Este artigo objetiva analisar os conteúdos de oito Projetos de Lei (PL) e um Anteprojeto de Lei que foram enviados ao Congresso Nacional. Com foco na avaliação da “Lei de Cotas na Educação” (12.711/12), destaca-se a subcota racial e seus desdobramentos em torno das demandas das populações negras brasileiras. Apresenta a discussão histórica, o debate político e jurídico instaurado pelos sujeitos negros sobre a necessidade da sequência das políticas públicas, com recorte racial, visto que, além da discriminação negativa, esse grupo se encontra entre os menos favorecidos no aspecto material e no acesso ao ensino superior.

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Biografia do Autor

Arilson Dos Santos Gomes, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), lotado no Instituto de Humanidades no Ceará, cursos de Antropologia e Humanidades. Professor permanente do Mestrado Interdisciplinar em Humanidades (MIH/UNILAB). Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em História, Cultura e Espacialidades da Universidade Estadual do Ceará (PPGHCE/UECE).  Desenvolve e orienta pesquisas sobre os seguintes temas: organizações negras no pós-abolição, protagonismo negro, história política, políticas públicas, ações afirmativas e educação das relações étnico-raciais.

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Publicado
2022-04-30
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Como Citar
Gomes, A. (2022). Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional. Escritas Do Tempo, 4(10), 46-70. https://doi.org/10.47694/DOI: 10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.4670
Seção
v. 4 n. 10 (2022) Dossiê: Os feitos e os efeitos das cotas raciais no Brasil