Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional
DOI:
https://doi.org/10.47694/DOI:%2010.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.4670Palavras-chave:
Protagonismo Negro. Políticas Públicas. Lei de Cotas na Educação (12.711/12). Projetos de Lei. Combate ao Racismo.Resumo
Este artigo objetiva analisar os conteúdos de oito Projetos de Lei (PL) e um Anteprojeto de Lei que foram enviados ao Congresso Nacional. Com foco na avaliação da “Lei de Cotas na Educação” (12.711/12), destaca-se a subcota racial e seus desdobramentos em torno das demandas das populações negras brasileiras. Apresenta a discussão histórica, o debate político e jurídico instaurado pelos sujeitos negros sobre a necessidade da sequência das políticas públicas, com recorte racial, visto que, além da discriminação negativa, esse grupo se encontra entre os menos favorecidos no aspecto material e no acesso ao ensino superior.
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Referências
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Publicado
2022-04-30
Como Citar
GOMES, . D. S. Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional. Escritas do Tempo, [S. l.], v. 4, n. 10, p. 46–70, 2022. DOI: 10.47694/DOI: 10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.4670. Disponível em: https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/1836. Acesso em: 3 dez. 2024.
Edição
Seção
v. 4 n. 10 (2022) Dossiê: Os feitos e os efeitos das cotas raciais no Brasil
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