O patrimônio cultural foi instituído no Brasil a fim de cumprir o papel de criar elos culturais e construir memórias coletivas para a nação. Ao longo dos anos, este papel foi se modificando e o patrimônio se tornou parte importante para a cidadania no país, visto sua função de reconhecimento da multiplicidade etnico-cultural dos grupos e indivíduos que habitam o território brasileiro. Assim, esta chamada objetiva reunir pesquisas que analisem o patrimônio cultural em suas diferentes faces, desde seus primórdios com a fundação do SPHAN, suas problemáticas envolvendo a propriedade privada, valorização de manifestações intangíveis até suas potencialidades pedagógicas e desrespeitos à legislação.
A Revista Escritas do Tempo do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (PPGHIST/Unifesspa), apresenta o seu mais novo Dossiê, intitulado: Trabalho Escravo Contemporâneo: discussões acadêmicas e políticas públicas no século XXI, v. 4, n. 13. De acordo com os dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, entre 1995 e 2022, quase 60 mil pessoas foram resgatadas em diferentes regiões brasileiras do trabalho análogo à escravidão na área rural e urbana, a maioria de sexo masculino, cor preta ou parda e com baixa escolaridade. Nos trabalhos rurais, foram resgatadas pessoas envolvidas em atividades de pecuária, agricultura e carvoaria. As atividades urbanas se relacionavam a exploração sexual, produção de roupa, construção civil, telefonia, comércio, trabalho doméstico e em áreas que envolvem tecnologias mais sofisticadas. Ao mesmo tempo, têm crescido, no espaço acadêmico, estudos sobre o fenômeno da escravização de pessoas no Brasil e no exterior.
Sabemos ainda que, mesmo que ditaduras, genocídios e conflitos políticos cheguem ao fim, as heranças e permanências culturais e institucionais que foram criadas, mantidas e potencializadas por regimes de exceção não deixam de existir da noite para o dia. Sendo assim, em médio e longo prazo, é possível observar, convivendo com as novas democracias, uma série de comportamentos, práticas, instituições e regras que estão no limite entre o que se espera do novo regime e aquilo que era praticado no passado recente.
Tendo esse panorama como perspectiva, a proposta de dossiê que apresentamos conjuntamente, numa parceria entre o Núcleo Brasileiro de Estudos de Nazismo e Holocausto (NEPAT) e o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas de Memória (NUPPOMEUFPEL), pretende contribuir com a reflexão sobre os diferentes regimes de exceção e as violências que marcaram o século XX, assim como com a análise sobre seu impacto, suas
permanências e reformulações no presente.
Nestes 50 anos de Guerrilha do Araguaia convidamos os autores a construírem um balanço sobre o tema sob várias perspectivas, quais sejam: 1) os reflexos e os caminhos trilhados a partir da Comissão Nacional da Verdade (CNV/ 2011), bem como a produção efetivada pela literatura nestas últimas décadas acerca da Justiça de transição e o Araguaia; 2) Pesquisas e problemas que revisitem temas concernentes como: memória, ditadura, violência de Estado, de gênero, contra camponeses, indígenas, relações étnico-raciais, arqueologia entre outros; 3) Quanto ao ensino, buscamos investigações que nos ajudem a compreender como a Guerrilha do Araguaia vem sendo abordada em sala de aula na educação básica quanto superior. Também, são muito bem vindos artigos que visem trazer novas abordagens sobre o tema, tendo em vista que os pontos elencados não esgotam a temática, igualmente, em face da necessidade de uma revisão da produção já consolidada.
Organizadores:
Dr. César Alessandro Sagrillo Figueiredo (UFNT)
Dr. Ary Albuquerque C. Júnior (UFGD)
Me. Janailson Luiz Macedo (Unifesspa)
Em 29 de agosto de 2022, a Lei Federal nº 12.711 completará dez anos de vigência, este dispositivo jurídico normatiza a constitucionalidade das ações afirmativas para o Ensino Superior, ao garantir a reserva de vagas nas universidades e institutos federais de educação aos alunos/as oriundos/as de escolas públicas e àqueles/as autodeclarados/as negros/as e indígenas. Apesar dos avanços palpáveis que podemos perceber com a implementação das referidas ações afirmativas, o impacto causado ainda é insuficiente. Infelizmente, ainda há fortes resistências para a implementação desta política em diversas instituições de Ensino Superior no País, em especial no âmbito estadual e municipal. Acreditamos que enquanto esta lei não surtir todos os seus efeitos em relação a essas vias de acesso aos cursos de maior prestígio acadêmico na universidade, os propósitos da política de ação afirmativa no ensino superior não serão atingidos, sem contar ainda que a ocupação indevida de vagas destinadas a população negra, por pessoas não negras, também prejudicou o impacto social da lei.
Os inúmeros debates realizados sobre os efeitos das cotas raciais como uma estratégia de inserção de uma parcela da população brasileira em espaços que historicamente lhe foram negados, acompanha ano após ano uma entrada maior dos corpos negros nas universidades brasileiras, ainda que a Lei de Cotas tenha alcance restritivo às instituições federais, Uma parcela significativa de instituições de Ensino Superior estaduais e municipais, em nome de sua autonomia universitária, insiram as políticas de ações afirmativas, na modalidade de cotas étnico-raciais para a população negra e indígena, como forma de diversificar sua comunidade acadêmica.
Apesar das mudanças que conseguimos perceber no perfil dos discentes do Ensino Superior, a missão histórica dessa política ainda não terminou. Ainda acreditamos que na revisão da Lei nº 12.711/2012, é necessário adotar medidas de aprimoramento desta política, como por exemplo, a revisão da problemática subcota – baseada na renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo –, a previsão explícita das comissões de heteroidentificação no próprio corpo da lei, além da introdução de políticas de ação afirmativa também nos programas de pós-graduação, medida já implementada por muitas universidades e que poderá contribuir para desconstruir o poder epistêmico branco no mundo acadêmico brasileiro.
Essa desconstrução passa por atentos olhares aceca das experiências de adoção das ações afirmativas nas instituições públicas em diferentes regiões do país. Isso parque podemos nos valer do acúmulo epistêmico e político advindo dos processos de discussão e implementação das cotas raciais, enquanto mecanismo de ações afirmativas. O momento atual vivido no país de crise sanitária e política, trouxe impactos à vida acadêmica de estudantes, especialmente cotistas negros/as e indígenas na intersecção das desigualdades estruturais o que demanda de nós um compromisso de registro e avaliação do momento vido na busca de soluções futuras.
Considerando o exposto, esse dossiê está aberto a textos que reflitam sobre a implementação das cotas raciais no Brasil, a revisão da Lei 12.711/2012, a discussão sobre as condições materiais —como bolsas para discentes cotistas — e simbólicas, como maior número de professores/as e mudanças curriculares, para a permanência dos sujeitos das cotas raciais no Ensino Superior e os avanços, desafios e possibilidades das ações afirmativas voltadas para a população negra em contexto político adverso.
Organizadores:
Professor Doutor Delton Aparecido Felipe - Universidade estadual de Maringá – Paraná (UEM/PR)
Professora Doutora Vera Regina Rodrigues da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Ceará (UNILAB-CE)
Em 2021, celebram-se os 200 anos do fim da Inquisição portuguesa, como um dos desdobramentos da Revolução Liberal do Porto. Durante os seus 385 anos de funcionamento, o Tribunal do Santo Ofício de Portugal, esteve estruturado em quatro sedes (Lisboa, Coimbra, Évora e Goa, esta última, a única estabelecida fora dos limites metropolitanos) e moldou suas ações na busca pela pureza da fé católica, única religião permitida nos domínios portugueses. Neste dossiê, propomos analisar a ação do Tribunal da Inquisição português, seus agentes e perseguidos, bem como o seu impacto sobre o mundo em que vivemos, buscando enxergar e entender os sintomas e resquícios da ação inquisitorial sobre questões da realidade atual.
Pretendemos que esta edição da Escritas do Tempo seja um convite aos interessados nas análises sobre tribunais eclesiásticos e perseguições religiosas a refletirem acerca destes assuntos, bem como uma oportunidade de reunir pesquisadores em diversos momentos de suas pesquisas, sejam historiadores renomados, que ficariam como cabeças-de-frente do dossiê, sejam novas gerações de estudiosos, congregando um vasto e variado rol de possibilidades e visões sobre o tema. Afinal, datas celebrativas como esta – duzentos anos depois da extinção do Santo Ofício – são fundamentais para que os debates sejam revisitados e colocados em destaque.
Em nossa experiência de tempo presente, parece importante nos avizinhar das reflexões — tão combatidas — do pensador Paulo Freire. Esperançar-se com a atividade docente, com o ensino de História, continua sendo uma possibilidade potente na luta pela construção de uma sociedade menos desigual. Esperançar-se por um aprender inquietante, prenhe de questionamentos sobre o tempo; esperançar-se por uma aprendizagem que não aceite passados, presentes e futuros determinados, que esteja fecunda de problematizações, se torna necessário e vital nos dias atuais.
Esses sentimentos brotam também porque este dossiê (o segundo na sequência de publicação da Revista Escritas do Tempo que tematiza o Ensino de História) demonstra sinais do crescimento e do fortalecimento das pesquisas em Ensino de História, e não apenas daquelas sobre ensino de História, como defende Carmen Teresa Gabriel (2019). Assim, em alguma medida, este dossiê pode ser apreendido como um vestígio, um sinal da potencialidade que se vem constituindo o campo do Ensino de História.
Nas últimas décadas observa-se crescimento e consolidação doo ensino de História (e as questões que lhe são referentes) como objeto de estudo e de debates nos segmentos mais amplos da sociedade. Ampliaram-se sobremaneira as pesquisas que têm como objeto de investigação o ensino de História. Seminários, congressos, encontros, grupos de pesquisa, publicações em periódicos sinalizam esse crescimento, que concorre como força para a conformação do ensino de História como campo de pesquisa. Portanto, como apontam diversas pesquisas, mais do que um objeto de análise, esse conjunto de variáveis mostra a consolidação desse lugar de fronteiras. Trata-se de um campo fronteiriço que se fortalece também pela diversidade temática de seus objetos de investigação. Entre a produção especializada do campo, “ensino de História, livro didático e formação docente” aparecem entre os principais temas abordados. São abordagens que problematizam esses temas a partir de variadas questões.
O livro didático, conforme aponta a literatura especializada, é a principal ferramenta de trabalho de uma significativa parcela de professores e professoras que atuam na Educação Básica. Por outro lado, pesquisas também sinalizam que grande parte dos/as docentes que atua no Ensino Fundamental e Médio não participa das discussões especializadas que envolvem o livro didático. Nessa dimensão, o presente dossiê convida a comunidade de professores/as pesquisadores/as à reflexão e submissão de artigos que discutem Ensino de História, livro didático e formação docente. Nesse sentido, o dossiê deseja contribuir para o adensamento das questões subjacentes ao livro didático e a consequente socialização de experiências de pesquisa e ensino sob diferentes perspectivas, desde o processo de produção material (envolvendo autores, mercado editorial e estado) e de narrativas, bem como, diferentes possibilidades de apropriação em sala de aula e sua relação com o saber histórico escolar. Por conseguinte, serão bem-vindas as problematizações de pesquisa e ensino que tematizem o livro didático e o ensino de História como espaço de reflexão e debate acerca da formação docente do professor de História. O presente dossiê conta a coordenação dos professores Erinaldo Cavalcanti (Unifesspa) e Helenice Rocha (UERJ).
A biografia deixou de ser um pária no campo do conhecimento histórico acadêmico. Depois de vários anos de desdém pelo gênero, por parte das correntes dominantes da historiografia científica, hoje assistimos a uma proliferação de livros, artigos, teses de doutorado, dissertações de mestrado e trabalhos de conclusão de cursos de graduação na área de História que se voltam para a análise ou a construção de biografias. Obviamente, essa popularização de estudos biográficos aponta para importantes desafios e questionamentos que exigem nossa atenção: o que constitui uma biografia histórica? Que problemas teóricos, metodológicos, historiográficos e éticos as pesquisas biográficas ajudam (ou não) a resolver? Em quais âmbitos a investigação biográfica dá sinais de saturação e quais demandam mais investimentos? Os textos que compõem esse dossiê exemplificam as potencialidades da biografia, constituindo-se em uma excelente amostra do que vem sendo produzido no Brasil e no exterior nessa área.
Esse dossiê conta com a organização dos professores Geovanni Gomes Cabral (UNIFESSPA), Benito Bisso Schimdt (UFRGS) e Wilton C.L. Silva (UNESP-ASSIS).
Acreditamos que a História é capaz de produzir interpretações sobre o passado, seja ele mais longínquo ou recente, de modo a contribuir com análises sobre o presente das diferentes sociedades humanas ao longo do tempo. Reforçamos que o combate na História é no e pelo presente. Interessa-nos compreender como a sociedade age, pensa, atua e se comporta no presente. Oportunamente, esse novo número da Revista Escritas do Tempo evidencia diferentes narrativas históricas sobre experiências e vivências de homens e mulheres em diversos momentos e por meio de distintas maneiras de interpretarem e viverem o tempo. Publicar esse segundo número envolveu esforços distintos de inúmeros/as colaboradores/as – pareceristas, autores/as, tradutores/as, editores/as, Conselho Editorial, Conselho Consultivo e parcerias, possibilitando lançar esse periódico ao público acadêmico e também à comunidade em geral, de modo gratuito e acessível a todos/as aqueles/as que compreendem a história como campo do conhecimento capaz de articular distintos saberes e vivências dos sujeitos históricos nas suas mais amplas e diversificadas dimensões. Além disso, esse segundo número também traz consigo a responsabilidade de mantermos a qualidade editorial, uma vez que a Escritas do Tempo foi indexada no Livre!, no Diadorim e no LatinRev. Por fim, os editores convidam a todos e a todas para a leitura desse segundo número.
CHAMADAS PARA DOSSIÊS TEMÁTICOS
- 2024
Dossiê: "Os 60 anos do golpe civil-militar de 1964 e suas heranças na Amazônia"
Organizadores: Dr. Reginaldo Cerqueira Sousa (Unifesspa), Dr. Moisés Pereira da Silva (UFNT) e Dr. Wellington Sampaio da Silva (IFTO)
Prazo para submissão de textos: 15 de setembro de 2024.
Indexadores, Base de Dados e Repositórios:
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Revista Escritas do Tempo - Revista do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST-UNIFESSPA), ISSN: 2674-7758, Qualis B3
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
Avenida dos Ipês, s/n. Cidade Jardim, Marabá/PA, Brasil CEP: 68.500-030
Telefone: (94) 2101-7125
E-mail: escritasdotempo@unifesspa.edu.br
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