A recepção de recomendações quanto ao trabalho decente nas decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no brasil: uma hipótese negada
DOI:
https://doi.org/10.47694/2674-7758.v5.i13.2024.0823Palavras-chave:
Relatório de Desenvolvimento Humano/RDH. Trabalho Decente. Trabalho Escravo. Decisões Judiciais Brasileiras.Resumo
Apresentam-se alguns dos resultados de pesquisa que buscou verificar a influência das recomendações sobre trabalho decente, veiculadas pelo Relatório de Desenvolvimento Humano de 2015, do PNUD, na fundamentação das decisões judiciais brasileiras relativas ao trabalho escravo. A partir da sociologia histórica processual, a análise hermenêutica histórica das decisões revelou que suas fundamentações não acolhem tais recomendações. As decisões judiciais ainda se ocupam em definir o conceito de trabalho escravo e demonstram pouca eficácia na coibição do crime ao estipularem baixo valor indenizatório para os que se utilizam de mão de obra escravizada. Ao destacar a importância das estratégias sugeridas pelo PNUD, busca-se indicar caminhos para sua aplicabilidade como comandos de otimização na prática judicial brasileira no combate ao trabalho escravo.
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Referências
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Publicado
2024-02-03
Como Citar
SANTOS, . C. dos. A recepção de recomendações quanto ao trabalho decente nas decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no brasil: uma hipótese negada. Escritas do Tempo, [S. l.], v. 5, n. 13, p. 08–23, 2024. DOI: 10.47694/2674-7758.v5.i13.2024.0823. Disponível em: https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/2116. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
Seção
v. 5 n. 13 (2023) Dossiê: O trabalho escravo contemporâneo
Licença
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