A recepção de recomendações quanto ao trabalho decente nas decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no brasil: uma hipótese negada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47694/2674-7758.v5.i13.2024.0823

Palavras-chave:

Relatório de Desenvolvimento Humano/RDH. Trabalho Decente. Trabalho Escravo. Decisões Judiciais Brasileiras.

Resumo

Apresentam-se alguns dos resultados de pesquisa que buscou verificar a influência das recomendações sobre trabalho decente, veiculadas pelo Relatório de Desenvolvimento Humano de 2015, do PNUD, na fundamentação das decisões judiciais brasileiras relativas ao trabalho escravo. A partir da sociologia histórica processual, a análise hermenêutica histórica das decisões revelou que suas fundamentações não acolhem tais recomendações. As decisões judiciais ainda se ocupam em definir o conceito de trabalho escravo e demonstram pouca eficácia na coibição do crime ao estipularem baixo valor indenizatório para os que se utilizam de mão de obra escravizada. Ao destacar a importância das estratégias sugeridas pelo PNUD, busca-se indicar caminhos para sua aplicabilidade como comandos de otimização na prática judicial brasileira no combate ao trabalho escravo.

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Biografia do Autor

Baruana Calado dos Santos, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharela em Direito pela UEL. Licenciada em Ciências Sociais pela UEL.

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Publicado

2024-02-03

Como Citar

SANTOS, . C. dos. A recepção de recomendações quanto ao trabalho decente nas decisões judiciais referentes ao trabalho escravo no brasil: uma hipótese negada. Escritas do Tempo, [S. l.], v. 5, n. 13, p. 08–23, 2024. DOI: 10.47694/2674-7758.v5.i13.2024.0823. Disponível em: https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/2116. Acesso em: 22 jan. 2025.

Edição

v. 5 n. 13 (2023): Trabalho Escravo Contemporâneo: discussões acadêmicas e políticas públicas no século XXI

Seção

v. 5 n. 13 (2023) Dossiê: O trabalho escravo contemporâneo

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