Trabalho em condições análogas à de escravo: realidade e erradicação frente ao contexto de universalização dos Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho traz em um primeiro momento uma visão panorâmica do trabalho escravo. Para tanto, o ponto de partida é a cultura escravocrata colonial até os dias atuais de escravidão contemporânea. O estudo revela as causas e constata as muitas espécies de trabalho em condições análogas a de escravo, enaltecendo os fatores que conduzem o trabalhador a laborar em condições nefastas. Em um segundo momento, o enfoque recai sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, constitui-se, portanto, na própria essência e fim dos Estados democráticos de direito. A questão da criminalização pela utilização da mão de obra reduzida à condição análoga à de escravo e o entendimento dos tribunais sobre o tema.