Caso nº 12.066 - Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: as ações do Brasil para o cumprimento de sentença internacional

Autores

  • Luciana Rodrigues Chaves da Silva Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Airton dos Reis Pereira Universidade do Estado do Pará https://orcid.org/0000-0002-8138-0169

DOI:

https://doi.org/10.47694/issn.2674-7758.v5.i13.2024.4559

Palavras-chave:

trabalho escravo contemporâneo, fazenda Brasil Verde, Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática do trabalho escravo a partir das reflexões sobre o “Caso nº12.066, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro, em outubro de 2016, pela prática de trabalho escravo, entre 1989 e 2000, na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará. O Relatório da Corte IDH descreve os fatos ocorridos na Fazenda Brasil Verde, propriedade de João Luiz Quagliato Neto e a inercia do Estado brasileiro em investigar e punir os responsáveis. Relata ainda o desrespeito do Brasil aos direitos fundamentais resguardados em leis, tratados internacionais e na própria Constituição. Através de pesquisa documental e bibliográfica, será apresentado o conceito de dignidade da pessoa humana e como o trabalho escravo é capaz de suprimir o direito fundamental a ser reconhecido como pessoa. Será ainda realizado uma descrição do acompanhamento de sentença internacional, e como o Brasil tem cumprido as determinações da Corte IDH.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciana Rodrigues Chaves da Silva, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Assistente em administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará. Graduada em Direito no Centro Universitário do Pará. Especialista em Direito Agrário- - pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Especialista em Advocacia pública - Fundação Escola Superior do Ministério Público- FMP. Mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia- Unifesspa. Atualmente vinculada ao Grupo de Pesquisa da clínica de Direitos Humanos da UFPA, sobre trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal: a visão sobre o crime a partir da jurisprudência do TRT 1 Região.

Airton dos Reis Pereira, Universidade do Estado do Pará

Doutorado em História (2013), pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professor Adjunto III, do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade do Estado do Pará (UEPA), atuando nas disciplinas Metodologia Científica; História da Amazônia; História do Brasil, Comunicação e Extensão Rural. É também professor permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação Escolar Indígena (UEPA, Unifesspa, UFPA, UFPA) e do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10 de novembro de 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº678, 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana de direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Brasília. DF. 1969. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm> Acesso em 01 de novembro de 2022.
BUENO. Chris. 30 anos da Constituição Cidadã. Cien. Cult., v.70, nº 4, São Paulo, out./dez., 2018. Disponível em http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252018000400004&script=sci_arttext&tlng=en. Acesso: 30 de agosto de 2022.
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2012.
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2018.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. Carta da Organização dos Estados Americanos. Bogotá, Colômbia, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/q.carta.oea.htm. Acesso em: 07 de novembro de 2020.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. Relatório nº 169/11. Caso 12.066. Admissibilidade e Mérito. Fazenda Brasil Verde. Washington D.C, OEA/Ser/L/V/II.143, Doc 53, 03 de novembro de 2011. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2015/12066FondoPt.pdf . Acesso em 07 de novembro de 2020.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. Sentença de Mérito Caso Trabalhadores Fazenda Brasil Verde versus Estado do Brasil. proferida pela CIDH no caso. Publicada em 15 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/Banco_de_imagens/Sentenca_Fazenda_Brasil_Verde.pd Acesso em 07 de dezembro de 2020.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. A Situação dos Direitos Humanos no Brasil. OEA/Ser.L/V/II. Doc. 9, 12 fevereiro 2021.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Conflitos no Campo 2019. Goiânia, CPT Nacional, 2020. Disponível em https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/conflitos-no-campo-brasil Acesso em 30 de agosto de 2022.
MAUÉS, Antônio Moreira. Supralegalidade dos tratados internacionais de Direitos Humanos e interpretação constitucional. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 18, junho de 2013. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/tablas/r32493.pdf> Acesso em: 01 de maio de 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF. O caso Fazenda Brasil Verde. Disponível em http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/entenda-o-caso-_fazenda-brasil-verde.pdf. Acesso em:05 de agosto de 2022.
PEREIRA, Airton dos Reis. Do posseiro ao sem-terra: a luta pela terra no sul e sudeste do Pará. Editora: UFPE. Recife. 2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF/ PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Nota técnica 2CCR/MPF nº 1, de 20 de janeiro de 2017. Brasília – DF, 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/projeto-de-lei-que-altera-conceito-de-trabalho-escravo-e-um-retrocesso-social-afirma-mpf-em-nota-tecnica Acesso em agosto de 2022.
Brasil. República Federativa do Brasil. Corte interamericana de direitos humanos trabalhadores da fazenda brasil ver de vs. Brasil relatório sobre cumprimento de sentença. Maio de 2020. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/escritos/trabajadores_de_la_hacienda_brasil_verde_vs_brasil/Edo_20_5_20.pdf > Acesso em 07 de maio de 2022.
SARMENTO, Daniel. A Dignidade da Pessoa Humana. Conteúdo, trajetórias e metodologias. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2016.

Downloads

Publicado

2024-02-03

Como Citar

DA SILVA, . R. C.; PEREIRA, . dos R. Caso nº 12.066 - Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: as ações do Brasil para o cumprimento de sentença internacional. Escritas do Tempo, [S. l.], v. 5, n. 13, p. 45–59, 2024. DOI: 10.47694/issn.2674-7758.v5.i13.2024.4559. Disponível em: https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/2217. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

v. 5 n. 13 (2023) Dossiê: O trabalho escravo contemporâneo