Os Feitos e os Efeitos das Cotas Raciais no Brasil: avanços, desafios e possibilidades

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Delton Aparecido Felipe
Vera Regina Rodrigues da Silva
https://orcid.org/0000-0002-0202-8010

Resumo

Depois de mais de uma década de intensa discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do sistema de vagas reservadas para negros no ensino universitário, em 26 de abril de 2012, a Suprema Corte Brasileira, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, declarou a constitucionalidade do Plano de Metas de Inclusão Étnico-Racial instituído pela Universidade de Brasília UnB). Para a Suprema Corte, as cotas, ao utilizarem do critério racial para inclusão destes homens e mulheres negras nas universidades, estavam exercendo uma política de reparação e construindo possibilidades de ampliar a igualdade material e simbólica no Brasil...

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Como Citar
FELIPE, D.; SILVA, V. Os Feitos e os Efeitos das Cotas Raciais no Brasil: avanços, desafios e possibilidades. Escritas do Tempo, v. 4, n. 10, p. 4-9, 30 abr. 2022.
Seção
Apresentação de Dossiê Temático
Biografia do Autor

Delton Aparecido Felipe, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá – Paraná. Doutor em Educação com estágio de doutoramento junto ao Centro de Investigação Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro- Portugal. Pesquisador - Visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo (FGV-SP) e Investigador do Núcleo de Estudo Interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá-Paraná (NEIAB-UEM). Atualmente é Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN - 2020-2022), Conselheiro Consultivo da Ouvidoria Geral do Estado do Paraná (2019-2021), Conselheiro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED (2021-2023) e Representante da Universidade Estadual de Maringá no Conselho da Igualdade Racial de Maringá (COMPIR).

Vera Regina Rodrigues da Silva, UNILAB-CE

Professora adjunta no Instituto de Humanidades da UNILAB- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Líder do Grupo de pesquisa Oritá - Espaços, Identidades e Memórias e coordenadora da Linha de Pesquisa “Identidades e Políticas Públicas”. Vice-coordenadora do Comitê de Antropólogos(as) Negros(as) da ABA - Associação Brasileira de Antropologia. Diretora de Áreas Acadêmicas da ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) Gestão 2020-2022. Doutora em Antropologia Social pela USP - Universidade de São Paulo (2012).

Referências

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