Cotas Raciais e Comissões de Heteroidentificação como Direito de Minoria: contexto e desafios

Palavras-chave: História; Ações Afirmativas; Comissões de Heteroidentificação.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como as comissões de heteroidentificação são fundamentais para a efetivação do direito de minoria voltada para a população negra, como as cotas raciais. Para isso, construímos nossa argumentação explicando o motivo das pessoas negras no Brasil serem sujeitos do direito de minoria e como este conceito se torna produtivo para estabelecer estratégias para a efetivação da igualdade jurídica e a construção de igualdade material e simbólica. Para além disso, argumentamos que apesar da não parametrização das comissões de heteroidentificação feitas no Brasil, elas são fundamentais para garantir que as cotas raciais realmente sejam acessadas pelos seus sujeitos, garantindo assim a construção de uma política de reconhecimento, reparação e de representatividade que permita o fortalecimento de um Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Delton Aparecido Felipe, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Professor Universidade Estadual em Maringá – Paraná, Pesquisador Visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo e Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).

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Publicado
2022-04-30
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Como Citar
Felipe, D. (2022). Cotas Raciais e Comissões de Heteroidentificação como Direito de Minoria: contexto e desafios. Escritas Do Tempo, 4(10), 86-103. https://doi.org/10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.86103
Seção
v. 4 n. 10 (2022) Dossiê: Os feitos e os efeitos das cotas raciais no Brasil