Os Feitos e os Efeitos das Cotas Raciais no Brasil: avanços, desafios e possibilidades

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.0409

Keywords:

História; Ações Afirmativas.

Abstract

Depois de mais de uma década de intensa discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do sistema de vagas reservadas para negros no ensino universitário, em 26 de abril de 2012, a Suprema Corte Brasileira, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, declarou a constitucionalidade do Plano de Metas de Inclusão Étnico-Racial instituído pela Universidade de Brasília UnB). Para a Suprema Corte, as cotas, ao utilizarem do critério racial para inclusão destes homens e mulheres negras nas universidades, estavam exercendo uma política de reparação e construindo possibilidades de ampliar a igualdade material e simbólica no Brasil...

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Author Biographies

Delton Aparecido Felipe, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá – Paraná. Doutor em Educação com estágio de doutoramento junto ao Centro de Investigação Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro- Portugal. Pesquisador - Visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo (FGV-SP) e Investigador do Núcleo de Estudo Interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá-Paraná (NEIAB-UEM). Atualmente é Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN - 2020-2022), Conselheiro Consultivo da Ouvidoria Geral do Estado do Paraná (2019-2021), Conselheiro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED (2021-2023) e Representante da Universidade Estadual de Maringá no Conselho da Igualdade Racial de Maringá (COMPIR).

Vera Regina Rodrigues da Silva, UNILAB-CE

Professora adjunta no Instituto de Humanidades da UNILAB- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Líder do Grupo de pesquisa Oritá - Espaços, Identidades e Memórias e coordenadora da Linha de Pesquisa “Identidades e Políticas Públicas”. Vice-coordenadora do Comitê de Antropólogos(as) Negros(as) da ABA - Associação Brasileira de Antropologia. Diretora de Áreas Acadêmicas da ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) Gestão 2020-2022. Doutora em Antropologia Social pela USP - Universidade de São Paulo (2012).

References

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Published

2022-04-30

How to Cite

FELIPE, . A.; SILVA, . R. R. da. Os Feitos e os Efeitos das Cotas Raciais no Brasil: avanços, desafios e possibilidades. Escritas do Tempo, [S. l.], v. 4, n. 10, p. 4–9, 2022. DOI: 10.47694/issn.2674-7758.v4.i10.2022.0409. Disponível em: https://periodicos.unifesspa.edu.br/index.php/escritasdotempo/article/view/1869. Acesso em: 22 nov. 2024.